10/06/2025 13:49

Expedição de intimação.
10/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 05/06/2025 23:59.
08/05/2025 16:18

Juntada de petição
11/04/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:31

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:09

Recurso Especial não admitido
12/12/2024 09:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
02/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:36

Juntada de petição
14/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 10:52

Expedição de intimação.
13/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:12

Juntada de petição
09/06/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 09:08

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/06/2024 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/06/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/05/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 07:54

Conclusos para o Relator
01/03/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:54

Conclusos para o Relator
06/12/2023 23:03

Juntada de Petição de outras peças
04/12/2023 13:22

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/11/2023 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
07/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/11/2023 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 18:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2023 10:31

Conclusos para o Relator
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 05:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:09

Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:05

Conclusos para o Relator
19/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:48

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/06/2023 12:10

Conhecido o recurso de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO (APELANTE) e provido em parte
12/06/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023 00:03

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
31/05/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/05/2023 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:09

Conclusos para o Relator
04/11/2022 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:25

Conclusos para o Relator
16/09/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 00:05

Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 24/08/2021 23:59.
22/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2021 09:17

Juntada de outras peças
17/06/2021 16:57

Conclusos para o relator
17/06/2021 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
17/06/2021 16:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
01/06/2021 17:08

Outras Decisões
21/02/2021 10:42

Recebidos os autos
21/02/2021 10:42

Conclusos para Conferência Inicial
21/02/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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