21/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:54

Baixa Definitiva
21/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
21/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 13/05/2025
21/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ROSILENE DE CARVALHO FIGUEIREDO em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 08:11

Expedição de intimação.
13/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/02/2025 03:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025 15:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
05/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado
10/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 10:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:37

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2024 18:22

Juntada de informação - corregedoria
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
31/07/2023 10:20

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
17/04/2023 13:48

Conclusos para o Relator
30/03/2023 08:58

Recebidos os autos
30/03/2023 08:58

Processo Desarquivado
30/03/2023 08:58

Juntada de ato ordinatório
06/06/2022 10:21

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 10:21

Baixa Definitiva
20/04/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/04/2022 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/04/2022 11:39

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:55

Conclusos para o Relator
16/11/2021 13:54

Juntada de Petição de outras peças
19/10/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2021 23:12

Conclusos para o Relator
07/06/2021 10:37

Juntada de outras peças
20/05/2021 15:08

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:10

Conclusos para o Relator
08/07/2020 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 25/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:27

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 10:09

Expedição de intimação.
13/02/2020 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2020 11:10

Recebidos os autos
11/02/2020 11:10

Conclusos para Conferência Inicial
11/02/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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