STJ - 0000196-63.2020.8.18.0075

17/03/2022 00:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/03/2022 00:59

Transitado em Julgado em 15/03/2022

24/02/2022 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117111/2022

24/02/2022 19:16

Protocolizada Petição 117111/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022

23/02/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2022

22/02/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2022

21/02/2022 19:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

24/01/2022 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2022 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ