08/10/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 09:17

Baixa Definitiva
08/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/10/2024 09:16

Transitado em Julgado em 12/09/2024
08/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
24/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:22

Juntada de decisão de corte superior
24/09/2024 10:20

Processo Reativado
24/09/2024 10:20

Recebidos os autos
06/06/2024 11:59

Baixa Definitiva
06/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
06/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:24

Conclusos para o Relator
10/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:01

Expedição de intimação.
08/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:48

Juntada de Petição de outras peças
22/01/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:42

Recurso Especial não admitido
29/08/2023 10:12

Conclusos para o relator
29/08/2023 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:08

Expedição de intimação.
07/08/2023 17:12

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
12/06/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/05/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/05/2023 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2023 08:42

Conclusos para o Relator
12/05/2023 16:02

Juntada de Petição de outras peças
26/04/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:41

Recebidos os autos
08/03/2023 13:41

Conclusos para Conferência Inicial
08/03/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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