TJPR - 0008312-65.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI

CNPJ: 18.198.990/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILSON DIAS DA ROSA

CPF *32.***.*73-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 15:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/07/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/07/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 24/06/2022 15:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 02:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 23:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 01:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 21/03/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2022 01:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 18/11/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/11/2021 02:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 23:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 11:13

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NILSON DIAS DA ROSA

  • 08/06/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:59

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/04/2021 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008312-65.2020.8.16.0026   Processo:   0008312-65.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.958,27 Exequente(s):   CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s):   JOSE NILSON DIAS DA ROSA Vistos; A obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor.

    O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL.

    SIGILO BANCÁRIO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.   EXCEPCIONALIDADE NÃO-CONFIGURADA.

    SÚMULA N. 7/STJ. 1.  O STJ firmou o entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial(...).(REsp  504.936/MG,  Rel.  Ministro    JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 30.10.2006 p. 262

    Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental.

    Sendo assim, defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD.

    Com a vinda do documento aos autos, deverá ser resguardado o sigilo das informações nele contidas, razão pela qual determino a conversão do feito para com “SEGREDO DE JUSTIÇA”, limitando-se, a partir de então, a vista dos autos apenas às partes e seus advogados constituídos.

    Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito dentro do 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/03/2021 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NILSON DIAS DA ROSA

  • 19/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 16:13

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 04/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:01

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/03/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/02/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008312-65.2020.8.16.0026   Processo:   0008312-65.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.958,27 Exequente(s):   CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s):   JOSE NILSON DIAS DA ROSA   Vistos, etc. 1- Tendo vista o disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, acolho  o pedido da parte exequente. 2- Proceda a Secretaria a inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD com posterior comunicação a este Magistrado para efetivação da protocolização. 3- Decorridos 5 dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas. 3.1 -  Havendo bloqueio, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, na qual o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, procedendo-se às intimações necessárias. 3.2 -  Em caso negativo, diga o exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 28/01/2021 13:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NILSON DIAS DA ROSA

  • 14/12/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 17:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/09/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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