TJPI - 0000250-07.2019.8.18.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 09:50
Baixa Definitiva
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04/10/2024 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
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04/10/2024 09:50
Juntada de certidão
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01/10/2024 12:22
Juntada de Petição de manifestação
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22/09/2024 20:40
Juntada de certidão
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22/09/2024 20:39
Expedição de intimação.
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22/08/2024 15:20
Recurso especial admitido
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20/06/2024 09:32
Conclusos para o relator
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20/06/2024 09:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/06/2024 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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17/06/2024 10:51
Juntada de Certidão
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17/06/2024 08:06
Juntada de Certidão
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14/06/2024 08:29
Juntada de Certidão
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13/06/2024 08:38
Juntada de Certidão
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07/06/2024 11:19
Juntada de Certidão
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07/06/2024 09:30
Juntada de Certidão
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06/06/2024 13:52
Juntada de Petição de outras peças
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10/05/2024 08:13
Expedição de intimação.
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10/05/2024 08:12
Juntada de Certidão
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09/05/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2024 03:00
Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS CHAVES RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.
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27/03/2024 03:07
Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS LUZ em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 03:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA NETO em 26/03/2024 23:59.
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07/03/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 16:38
Expedição de intimação.
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29/02/2024 16:38
Expedição de intimação.
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29/02/2024 16:38
Expedição de notificação.
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29/02/2024 16:38
Expedição de intimação.
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21/02/2024 09:33
Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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20/02/2024 08:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2024 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 16:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/02/2024 19:57
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2024 08:26
Juntada de Petição de manifestação
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25/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:30
Expedição de Intimação de processo pautado.
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24/01/2024 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/01/2024 10:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/09/2023 15:20
Conclusos para o Relator
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19/09/2023 03:10
Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS CHAVES RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.
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04/09/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação
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02/09/2023 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA NETO em 01/09/2023 23:59.
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17/08/2023 14:17
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2023 14:30
Expedição de intimação.
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07/08/2023 14:27
Expedição de intimação.
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07/08/2023 14:27
Expedição de intimação.
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07/08/2023 07:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 17:05
Conclusos para o Relator
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02/08/2023 17:05
Expedição de intimação.
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01/08/2023 23:29
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 12:32
Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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27/07/2023 11:15
Conhecido o recurso de FRANCISCO LUCAS CHAVES RIBEIRO - CPF: *62.***.*80-43 (APELANTE) e provido em parte
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19/07/2023 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2023 14:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/07/2023 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/06/2023 06:22
Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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23/06/2023 06:22
Pedido de inclusão em pauta
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22/06/2023 08:15
Conclusos para despacho
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22/06/2023 07:43
Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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05/06/2023 10:55
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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05/06/2023 10:43
Conclusos para o Relator
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04/06/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS CHAVES RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.
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24/05/2023 10:36
Expedição de intimação.
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23/05/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 10:30
Conclusos para o Relator
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02/02/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2022 11:00
Expedição de notificação.
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12/12/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 15:14
Conclusos para o Relator
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21/11/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 11:40
Expedição de intimação.
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07/11/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 07:14
Conclusos para o Relator
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26/10/2022 17:46
Juntada de Petição de outras peças
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18/10/2022 12:19
Expedição de .
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18/10/2022 12:12
Expedição de .
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06/10/2022 14:25
Expedição de intimação.
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06/10/2022 14:23
Juntada de Certidão
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06/10/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 23:58
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 09:05
Conclusos para o relator
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26/09/2022 09:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/09/2022 09:05
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
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26/09/2022 07:21
Determinação de redistribuição por prevenção
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15/09/2022 21:56
Conclusos para o Relator
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15/09/2022 09:48
Juntada de Petição de manifestação
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31/08/2022 11:16
Expedição de notificação.
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31/08/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 11:32
Recebidos os autos
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30/08/2022 11:32
Conclusos para Conferência Inicial
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30/08/2022 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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