TJPR - 0000990-35.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

CPF *33.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A Z IMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.962.926/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 21/10/2024 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 21/10/2024 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024

  • 19/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 27/09/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 23:06

    Homologada a Transação

  • 18/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 15:32

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 06/06/2024 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 23/02/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/01/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:30

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 24/10/2023 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 24/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 09/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 31/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 03/02/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 09:35

    Juntada de CUSTAS

  • 21/01/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 23:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2021 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 24/05/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE A.Z. IMÓVEIS LTDA

  • 01/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALLAN UBIRAJARA FERREIRA

  • 09/02/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/01/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000990-35.2021.8.16.0001 1.Nos termos do artigo 71, §1° da Lei 10.741/03, indefiro a prioridade de tramitação, tendo em vista que o Requerente nasceu em 21/07/1964 e não conta com mais de 60 anos, conforme documento de mov. 1.4. 2.

    Considerando o documento juntado em mov. 1.21, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Fica desde já advertida de que revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa. 2.

    Trata-se de “Ação de Revisão Contratual” proposta por Allan Ubirajara Ferreira em face de AZ imóveis Ltda.

    Em síntese, a parte autora sustenta que firmou com a ré contrato de compromisso de compra e venda de lote urbano.

    Narra que em virtude da sua inadimplência realizou transação com a parte Ré em setembro de 2013, se comprometendo a pagar o saldo remanescente no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) em 92 parcelas de R$442,71 (quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), a partir de 10/11/2013.

    Contudo, alega que os índices aplicados foram exorbitantes, sendo praticado anatocismo, bem como taxas leoninas.

    Aduz que o Requerente pagou valor superior ao que efetivamente representava o montante da obrigação.

    Requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova.

    Pleiteia a revisão do contrato para o fim de readequar os valores pagos de acordo com a lei.

    Requereu em sede liminar que sejam afastados os encargos contratuais cobrados ilegalmente, de modo que seja depositado em juízo o valor incontroverso até que sejam apurados os valores corretos das parcelas.

    Os autos vieram conclusos para análise do pedido liminar.

    Decido.

    O art. 300 do NCPC prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Em sede de cognição sumária, verifica-se que os argumentos da parte autora não possuem a verossimilhança necessária à concessão da tutela pretendida, uma vez que a juntada do contrato, por si só, não se presta a comprovar as alegações da parte autora, haja vista que não demonstra o que efetivamente vem pagando ou se existe alguma alteração contratual.

    A juntada de laudo efetuado de forma unilateral (m0v. 1.7), de igual forma, não comprova as alegações do requerente.

    Outrossim, não é possível neste momento processual constatar eventual nulidade da cláusula, razão que impede a antecipação dos efeitos da tutela.

    De acordo com as diretrizes traçadas no julgamento do Recurso Repetitivo REsp nº 1.061.530/RS, sem que haja a mínima demonstração da abusividade das cláusulas contratuais impugnadas, não se descaracteriza a mora do devedor.

    Dessa forma, não há razoabilidade na autorização de que o pagamento seja efetuado no valor que a requerente deseja para fins de descaracterização da mora, eis que, mais uma vez, inexiste verossimilhança nas alegações iniciais.

    Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem entendendo que: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.

    INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS, DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO E AFASTAMENTO DA MORA.

    INDEFERIMENTO.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

    DECISÃO MANTIDA.

    Ausente a verossimilhança das alegações, não comporta deferimento o pedido de antecipação de tutela consistente na autorização para depósito das parcelas em prazo mais estendido que o pactuado, nem tampouco para obstar a inscrição nos cadastros de inadimplentes.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0043212-89.2019.8.16.0000 - Francisco Beltrão - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 16.10.2019) Dessa forma, indefiro o pedido de tutela provisória. 3.

    Considerando a situação de pandemia atual e as especificidades do caso, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação. 4.

    Cite-se a parte ré (em sendo necessário expeça-se carta precatória) para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5.

    Decorrido o prazo do item 4, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, ambos do CPC). 5.1.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 437, §1º do CPC). 6.

    Decorrido o prazo do item 5, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. 7.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências.   Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   Vivian Curvacho Faria de Andrade Juíza de Direito Substituta 

  • 25/01/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2021 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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