11/04/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:08

Baixa Definitiva
11/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/04/2025 09:07

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 09/04/2025 23:59.
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA LEAL DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:13

Expedição de intimação.
11/02/2025 09:13

Expedição de intimação.
10/02/2025 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GEMINIANO - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/01/2025 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2025 16:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 18:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2024 16:17

Conclusos para o Relator
19/07/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:46

Juntada de Petição de outras peças
02/07/2024 12:31

Juntada de petição
01/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:06

Determinada diligência
17/04/2024 10:38

Conclusos para o relator
17/04/2024 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
15/04/2024 17:09

Determinação de redistribuição por prevenção
25/07/2023 16:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/07/2023 10:17

Conclusos para o Relator
26/06/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA LEAL DA CONCEICAO em 11/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:26

Expedição de intimação.
12/04/2023 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
16/03/2023 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2023 14:34

Recebidos os autos
30/01/2023 14:34

Conclusos para Conferência Inicial
30/01/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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