STJ - 0000238-13.2008.8.18.0050

16/06/2020 13:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/06/2020 13:45

Transitado em Julgado em 16/06/2020

26/03/2020 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

25/03/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

24/03/2020 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA

20/03/2020 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2020 10:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ