18/11/2024 13:51

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:54

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:52

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
04/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:08

Juntada de decisão de corte superior
04/09/2024 15:06

Processo Reativado
04/09/2024 15:06

Recebidos os autos
06/06/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 09:32

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
03/06/2024 09:32

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
03/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:34

Expedição de intimação.
17/05/2024 12:34

Expedição de intimação.
17/05/2024 12:34

Expedição de intimação.
17/05/2024 12:34

Expedição de intimação.
17/05/2024 12:34

Expedição de intimação.
14/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:43

Conclusos para o Relator
03/05/2024 03:00

Decorrido prazo de CLEODATO EVANGELISTA LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:00

Decorrido prazo de CLEODATO EVANGELISTA LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:00

Decorrido prazo de SILVESTRE MEM DE SÁ PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:00

Decorrido prazo de SILVESTRE MEM DE SÁ PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:28

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:28

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:28

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:28

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:00

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:00

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:00

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:00

Expedição de intimação.
21/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:02

Decorrido prazo de CLEODATO EVANGELISTA LIMA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:02

Decorrido prazo de SILVESTRE MEM DE SÁ PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:55

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:43

Expedição de intimação.
31/01/2024 11:43

Expedição de intimação.
31/01/2024 11:43

Expedição de intimação.
31/01/2024 11:43

Expedição de intimação.
31/01/2024 11:36

Expedição de intimação.
31/01/2024 11:36

Expedição de intimação.
30/01/2024 13:10

Recurso Especial não admitido
30/01/2024 13:09

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 16:22

Juntada de Petição de resposta
04/10/2023 13:24

Conclusos para o relator
04/10/2023 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:41

Decorrido prazo de SILVESTRE MEM DE SÁ PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CLEODATO EVANGELISTA LIMA em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 08:51

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2023 21:06

Expedição de intimação.
05/09/2023 21:04

Juntada de Certidão
05/09/2023 21:02

Expedição de intimação.
05/09/2023 21:02

Expedição de intimação.
05/09/2023 21:00

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:00

Juntada de Petição de outras peças
05/08/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 20:24

Expedição de intimação.
03/08/2023 20:24

Expedição de intimação.
03/08/2023 20:24

Expedição de intimação.
03/08/2023 20:24

Expedição de intimação.
03/08/2023 20:24

Expedição de intimação.
02/08/2023 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/07/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
13/07/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/07/2023 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 00:01

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 00:00

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2023 08:30

Conclusos para o Relator
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 18:25

Juntada de Petição de resposta
15/05/2023 23:17

Expedição de intimação.
15/05/2023 23:17

Expedição de intimação.
15/05/2023 23:17

Expedição de intimação.
09/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:02

Conclusos para o Relator
06/04/2023 00:01

Decorrido prazo de SILVESTRE MEM DE SÁ PEREIRA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:01

Decorrido prazo de CLEODATO EVANGELISTA LIMA em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 21/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:47

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2023 11:04

Expedição de intimação.
24/02/2023 11:04

Expedição de intimação.
24/02/2023 11:04

Expedição de intimação.
24/02/2023 11:04

Expedição de intimação.
24/02/2023 11:04

Expedição de intimação.
13/02/2023 17:21

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DOS ANJOS - CPF: *40.***.*98-68 (APELANTE) e não-provido
07/02/2023 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 20:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/12/2022 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2022 08:31

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
06/12/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:31

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:13

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
24/11/2022 08:00

Conclusos para o Relator
09/11/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 12:08

Expedição de notificação.
04/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 19:47

Conclusos para o Relator
22/02/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 22:30

Expedição de notificação.
04/02/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:36

Conclusos para o relator
05/11/2021 15:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/11/2021 15:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
02/11/2021 15:32

Determinado o cancelamento da distribuição
02/11/2021 15:32

Declarada incompetência
07/10/2021 10:09

Conclusos para Conferência Inicial
07/10/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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