10/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/07/2025 16:19

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:37

Juntada de manifestação
11/06/2025 03:39

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES PACIFICO em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:32

Expedição de intimação.
15/05/2025 21:57

Conhecido o recurso de O MUNICIPIO DE ALTOS-PI (PREFEITURA MUNICIPAL) (APELANTE) e provido
12/05/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:42

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2024 00:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
21/11/2024 00:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
21/11/2024 00:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/11/2024 09:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2024 21:12

Conclusos para o Relator
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE ALTOS-PI (PREFEITURA MUNICIPAL) em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES PACIFICO em 07/05/2024 23:59.
08/04/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:06

Conclusos para o Relator
30/01/2024 03:00

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE ALTOS-PI (PREFEITURA MUNICIPAL) em 29/01/2024 23:59.
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES PACIFICO em 05/12/2023 23:59.
31/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/10/2023 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2023 21:45

Conclusos para o Relator
17/08/2023 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 07:19

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:26

Declarada incompetência
15/07/2023 21:49

Recebidos os autos
15/07/2023 21:49

Conclusos para Conferência Inicial
15/07/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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