14/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:28

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/02/2025 13:28

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
21/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:25

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
19/11/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/11/2024.
01/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/10/2024 10:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
10/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:21

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1076
13/06/2024 10:36

Conclusos para o relator
13/06/2024 10:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
13/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUSA em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 12:49

Expedição de intimação.
09/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:34

Expedição de intimação.
15/02/2024 13:34

Expedição de intimação.
09/02/2024 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/02/2024 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 21:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023 15:02

Conclusos para o Relator
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:06

Conclusos para o Relator
05/09/2023 03:16

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:17

Desentranhado o documento
31/07/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/06/2023 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2023 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2023 12:15

Conclusos para o Relator
13/04/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 08:33

Expedição de intimação.
16/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:38

Conclusos para o Relator
24/10/2022 12:31

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOCAINA - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELADO) e provido
02/09/2022 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/08/2022 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2022 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2022 18:22

Conclusos para o Relator
04/05/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2021 13:02

Conclusos para o relator
11/11/2021 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/11/2021 13:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
11/11/2021 08:52

Determinação de redistribuição por prevenção
13/08/2021 10:50

Conclusos para o relator
13/08/2021 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
13/08/2021 10:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
10/08/2021 09:56

Determinado o cancelamento da distribuição
09/07/2021 10:10

Recebidos os autos
09/07/2021 10:10

Conclusos para Conferência Inicial
09/07/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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