13/11/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 07:12

Baixa Definitiva
13/11/2024 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/11/2024 07:12

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:38

Juntada de petição
04/11/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 03:18

Decorrido prazo de ALCEBIADES BORGES DO REGO em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:52

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
17/09/2024 09:34

Conhecido o recurso de JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e provido
16/09/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 09:27

Juntada de petição
04/09/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 17:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2024 13:33

Conclusos para o Relator
23/07/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:57

Decorrido prazo de ALCEBIADES BORGES DO REGO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 01:10

Juntada de manifestação
31/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:59

Conclusos para o relator
06/05/2024 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
06/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o TEMA 1.199/STF
06/02/2024 09:24

Conclusos para o relator
06/02/2024 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
24/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.
25/10/2023 09:58

Expedição de intimação.
25/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 03:11

Decorrido prazo de ALCEBIADES BORGES DO REGO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 20:10

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/09/2023 18:18

Juntada de Petição de outras peças
07/08/2023 15:22

Expedição de intimação.
07/08/2023 15:22

Expedição de intimação.
07/08/2023 15:22

Expedição de intimação.
05/08/2023 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/08/2023 12:29

Juntada de Petição de outras peças
19/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/07/2023 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2023 08:45

Conclusos para o Relator
02/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:14

Conclusos para o Relator
14/02/2023 12:11

Juntada de Petição de outras peças
27/01/2023 00:31

Decorrido prazo de ALCEBIADES BORGES DO REGO em 26/01/2023 23:59.
08/12/2022 12:45

Juntada de Petição de outras peças
28/11/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 07:57

Conhecido o recurso de JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
08/11/2022 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 12:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:00

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
18/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/10/2022 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2022 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2022 09:28

Recebidos os autos
10/01/2022 09:28

Juntada de despacho
19/11/2021 08:58

Conclusos para o Relator
18/11/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:45

Conclusos para o Relator
07/06/2021 08:43

Juntada de informação
31/05/2021 18:28

Juntada de Certidão
02/10/2019 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/10/2019 08:33

Juntada de Certidão
08/08/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 12:55

Conclusos para o relator
07/08/2019 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2019 12:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
01/07/2019 21:26

Declarada incompetência
27/06/2019 12:57

Recebidos os autos
27/06/2019 12:57

Conclusos para Conferência Inicial
27/06/2019 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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