TJPR - 0001559-08.2012.8.16.0177

1ª instância - Xambre - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO MUNIZ BARRETO

CPF *42.***.*96-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO MUNIZ BARRETO REPRESENTADO(A) POR PEDRINA AUGUSTA DA COSTA BARRETO

  • 15/04/2025 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/02/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/12/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 21:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO MUNIZ BARRETO REPRESENTADO(A) POR PEDRINA AUGUSTA DA COSTA BARRETO

  • 09/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2019

  • 06/03/2023 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/12/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 18:47

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2021 18:47

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2021 18:47

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2021 18:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/05/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 14:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001559-08.2012.8.16.0177   Recurso:   0001559-08.2012.8.16.0177 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Apelante(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Apelado(s):   Espólio de Antonio Muniz Barreto   Preliminarmente, traslade-se cópia da petição de mov. 27.1 ao Recurso Especial nº 0001559-08.2012.8.16.0177 Pet 2, onde será devidamente analisada.  Após, restitua-se os autos à Câmara de origem para que sejam encaminhados previamente à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, que providenciará a remessa do Recurso Especial à Assessoria de Recursos.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR47E    

  • 23/04/2021 17:37

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/04/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/04/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 15:09

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 24/02/2021 11:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 18:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001559-08.2012.8.16.0177   Recurso:   0001559-08.2012.8.16.0177 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Apelante(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Apelado(s):   Espólio de Antonio Muniz Barreto I - Defiro o pedido de habilitação por este Presidente da Câmara, intimem-se as parte quanto ao interesse na continuidade do presente feito.

    Datado e assinado digitalmente.

    DES.D'ARTAGNAN SERPA SÁ Presidente 7ª Câmara Cível (sml)

  • 26/01/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 12/01/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/12/2020 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/12/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/12/2020 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/11/2020 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:45

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 19/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 14:14

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 04/11/2020 14:06

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 04/11/2020 14:03

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 06/07/2015 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/07/2015 17:58

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2015 18:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2015 10:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 24/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2015 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 20/03/2015 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2015 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 11:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/02/2015 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/01/2015 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2015 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2015 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2015 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO MUNIZ BARRETO REPRESENTADO(A) POR PEDRINA AUGUSTA DA COSTA BARRETO

  • 26/11/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 14/11/2014 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 16:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/10/2014 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2014 11:53

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2014 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2014 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2014 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 25/09/2014 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/09/2014 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/09/2014 16:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2014 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 15:42

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2014 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2014 18:38

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2013 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2013 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2013 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2013 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2013 15:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/05/2013 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2013 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2013 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2013 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2013 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/01/2013 15:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2012 03:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2012 03:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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