TJPI - 0000317-94.2017.8.18.0108

17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

12/07/2021 14:57

Arquivado Definitivamente

12/07/2021 14:57

Baixa Definitiva

12/07/2021 14:57

Juntada de Certidão

12/07/2021 14:51

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 17/05/2021 23:59.

17/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 08:52

Processo redistribído por alteração de competência do órgão

17/09/2020 09:26

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

14/09/2020 21:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAES LANDIM - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

04/09/2020 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2020 23:00

Conclusos para o Relator

02/06/2020 11:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2020 17:56

Expedição de intimação.

01/06/2020 17:54

Expedição de intimação.

18/03/2020 10:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2020 09:07

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/03/2020 09:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/12/2019 12:31

Incluído em pauta para 24/01/2020 10:00:00 SALA VIRTUAL da 4ª Câmara de Direito Público.

15/10/2019 09:47

Conclusos para o Relator

27/08/2019 00:00

Decorrido prazo de ELIENITO MORAES DE CARVALHO em 26/08/2019 23:59:59.

23/08/2019 13:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019 16:46

Expedição de intimação.

11/06/2019 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/06/2019 10:41

Recebidos os autos

07/06/2019 10:41

Conclusos para Conferência Inicial

07/06/2019 10:41

Distribuído por sorteio