TJPI - 0000318-79.2017.8.18.0108

10/08/2021 11:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2021 11:10

Baixa Definitiva

10/08/2021 11:09

Juntada de Certidão

10/08/2021 11:02

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 17/05/2021 23:59.

17/04/2021 17:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2020 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2020 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2020 18:25

Conclusos para o Relator

21/07/2020 02:41

Decorrido prazo de SOLIMAR PEREIRA DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

22/06/2020 09:05

Expedição de intimação.

22/04/2020 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020 12:04

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/04/2020 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAES LANDIM - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

03/04/2020 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAES LANDIM - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

02/04/2020 15:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2020 12:19

Incluído em pauta para 10/03/2020 09:00:00 Plenário da 5ª Câmara de Direito Público.

17/07/2019 08:51

Conclusos para o Relator

08/07/2019 11:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2019 11:25

Expedição de notificação.

07/06/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019 09:41

Recebidos os autos

04/06/2019 09:41

Conclusos para Conferência Inicial

04/06/2019 09:41

Distribuído por sorteio