TJPI - 0000316-45.2019.8.18.0042

1ª instância - Vara Unica de Santa Filomena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVA LOPES

Advogados

CRISTINEY DA SILVA SANTOS

CPF *16.***.*22-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAETANO ANTONIO LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 11:59

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

  • 29/04/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 11:39

    Determinado o arquivamento

  • 29/04/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:17

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 28/04/2025 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2024 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 18:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/06/2024 22:51

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de CRISTINEY DA SILVA SANTOS em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA LOPES em 12/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 04:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de CRISTINEY DA SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA LOPES em 19/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de CRISTINEY DA SILVA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:11

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2022 18:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 09:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-04-01.

  • 31/03/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-31

  • 31/03/2022 09:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 07:31

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/03/2022 18:02

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 30/03/2022 14:45

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 14:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 30/03/2022 14:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/03/2022 13:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/03/2022 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 13:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-08-05.

  • 05/08/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-08-05.

  • 04/08/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-04

  • 04/08/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-04

  • 04/08/2021 08:26

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2021 11:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 03/06/2021 09:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/02/2021 09:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 15:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:20

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2020 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 10:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/08/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-08-25.

  • 24/08/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-24

  • 24/08/2020 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 12:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/08/2020 15:41

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2020 08:43

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 06/08/2020 08:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 00:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/08/2020 09:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 08:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-31.

  • 31/07/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-31

  • 31/07/2020 08:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 15:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 14:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 14:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/06/2020 15:57

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 09/06/2020 15:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 12:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2020 13:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 15:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-05-28 09:00 NO FORUM.

  • 25/05/2020 10:09

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-05-28 09:00 NO FORUM.

  • 25/05/2020 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2020 18:08

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-05-25 09:00 NO FORUM.

  • 24/05/2020 18:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 08:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 10:58

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/05/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-13.

  • 13/05/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-13

  • 13/05/2020 15:14

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/05/2020 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 16:41

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 12/05/2020 15:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 15:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 15:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 14:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 14:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 13:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 12:26

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-05-21 10:00 NO FORUM.

  • 12/05/2020 12:08

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-05-12 09:00 Sala de audiências.

  • 11/05/2020 08:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 14:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-09.

  • 08/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-08

  • 08/04/2020 13:37

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/04/2020 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 08/04/2020 10:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/04/2020 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2020 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 08:08

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/04/2020 08:06

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-05-12 09:00 Sala de audiências.

  • 03/04/2020 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 03/04/2020 09:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/04/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-03.

  • 02/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-02

  • 02/04/2020 08:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 17:11

    [ThemisWeb] Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/03/2020 10:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/11/2019 13:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 13:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta

  • 29/11/2019 13:23

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2019 11:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2019 08:50

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 29/10/2019 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 10:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 10:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2019 09:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/08/2019 10:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/08/2019 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-06.

  • 05/08/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-05

  • 05/08/2019 14:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 13:56

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2019 12:27

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra EDUARDO DA SILVA LOPES

  • 05/08/2019 10:53

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 10:51

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/08/2019 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 10:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/08/2019 10:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2019 20:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/07/2019 10:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/07/2019 10:38

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/07/2019 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2019 12:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/07/2019 10:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/07/2019 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 14:35

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 16/07/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-16.

  • 15/07/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-15

  • 15/07/2019 10:50

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 09:13

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2019 09:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/07/2019 19:02

    [ThemisWeb] Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/07/2019 18:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 18:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/07/2019 17:26

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 14/07/2019 17:07

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 14/07/2019 17:07

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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