STJ - 0000331-39.2014.8.18.0058

12/03/2020 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/03/2020 13:15

Transitado em Julgado em 12/03/2020

13/12/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

12/12/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2019 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

11/12/2019 18:39

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JERUMENHA

28/10/2019 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2019 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2019 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ