10/07/2025 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:37

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:48

Expedição de intimação.
16/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:48

Expedição de intimação.
18/03/2025 20:45

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2025 20:36

Recurso Especial não admitido
07/01/2025 16:33

Juntada de manifestação
10/12/2024 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
10/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 07:45

Expedição de intimação.
22/10/2024 07:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:18

Juntada de petição
11/10/2024 18:17

Juntada de petição
21/09/2024 03:21

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:37

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/08/2024 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BENEDITINOS - CNPJ: 06.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2024 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 04:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 10:57

Conclusos para o Relator
30/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:34

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:25

Expedição de intimação.
10/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:14

Conclusos para o Relator
03/04/2024 03:03

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:39

Juntada de Petição de outras peças
27/02/2024 08:44

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:44

Expedição de intimação.
26/02/2024 15:27

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
23/02/2024 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BENEDITINOS - CNPJ: 06.***.***/0001-29 (APELADO) e não-provido
09/02/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2024 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2023 12:46

Conclusos para o Relator
14/06/2023 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 13/06/2023 23:59.
21/05/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
17/04/2023 14:45

Expedição de intimação.
17/04/2023 14:45

Expedição de intimação.
01/02/2023 06:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2023 09:19

Recebidos os autos
31/01/2023 01:01

Recebidos os autos
31/01/2023 01:01

Conclusos para Conferência Inicial
31/01/2023 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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