STJ - 0000354-07.2014.8.18.0083

09/09/2021 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/09/2021 13:01

Transitado em Julgado em 09/09/2021

24/06/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2021

23/06/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2021

23/06/2021 16:31

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL

27/05/2021 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2021 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ