TJPI - 0000366-24.2016.8.18.0027

21/06/2023 10:18

Arquivado Definitivamente

21/06/2023 10:18

Baixa Definitiva

05/04/2023 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2023 13:45

Juntada de Certidão

08/02/2023 13:11

Transitado em Julgado em 23/11/2022

08/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.

23/11/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 22/11/2022 23:59.

27/10/2022 00:00

Decorrido prazo de EROMIDIO MARTINS DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.

21/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 08:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (RECORRIDO) e não-provido

19/09/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/09/2022 09:11

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo

29/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 15:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/08/2022 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022 12:54

Conclusos para o Relator

11/02/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2021 12:13

Recebidos os autos

16/11/2021 12:12

Recebidos os autos

16/11/2021 12:12

Conclusos para Conferência Inicial

16/11/2021 12:12

Distribuído por sorteio