TJPI - 0000385-63.2016.8.18.0113

15/03/2024 11:40

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

05/03/2021 11:05

Arquivado Definitivamente

05/03/2021 11:05

Baixa Definitiva

05/03/2021 11:05

Juntada de Certidão

15/12/2020 14:25

Transitado em Julgado em 27/11/2020

27/11/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAQUETA em 26/11/2020 23:59:59.

01/11/2020 00:00

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE MOURA em 28/10/2020 23:59:59.

29/09/2020 10:18

Expedição de intimação.

04/06/2020 21:33

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/06/2020 07:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAQUETA - CNPJ: 01.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido

12/05/2020 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2019 14:33

Conclusos para o Relator

01/10/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAQUETA em 30/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 00:00

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE MOURA em 06/09/2019 23:59:59.

06/09/2019 09:32

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019 11:03

Expedição de intimação.

07/08/2019 11:03

Expedição de intimação.

02/07/2019 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/05/2019 09:23

Recebidos os autos

30/05/2019 09:23

Conclusos para Conferência Inicial

30/05/2019 09:23

Distribuído por sorteio