STJ - 0000393-68.2016.8.18.0039

16/08/2022 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/08/2022 13:05

Transitado em Julgado em 16/08/2022

02/06/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

01/06/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA HORA

27/04/2022 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2022 14:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ