TJPI - 0000476-79.2015.8.18.0052

02/05/2024 09:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2024 09:00

Baixa Definitiva

02/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/05/2024 08:58

Transitado em Julgado em 24/04/2024

02/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.

24/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 23/04/2024 23:59.

03/04/2024 03:07

Decorrido prazo de ROSELIA MARIA MUNIZ ALVES em 02/04/2024 23:59.

27/02/2024 11:35

Expedição de intimação.

27/02/2024 11:35

Expedição de intimação.

27/02/2024 10:20

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

26/02/2024 14:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GILBUES - CNPJ: 06.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 12:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/01/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023 10:33

Conclusos para o Relator

10/10/2023 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 09/10/2023 23:59.

19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ROSELIA MARIA MUNIZ ALVES em 18/09/2023 23:59.

14/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/07/2023 09:36

Recebidos os autos

28/07/2023 09:36

Conclusos para Conferência Inicial

28/07/2023 09:36

Distribuído por sorteio