STJ - 0000462-17.2014.8.18.0057

24/09/2021 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/09/2021 13:03

Transitado em Julgado em 24/09/2021

09/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

06/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

21/06/2021 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/06/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2021 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ