TJPI - 0000462-92.2011.8.18.0066

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

CPF *85.***.*19-53

ANTONIA BEZERRA FREIRE DE ANDRADE

CPF *20.***.*28-49

FERNANDO LUIZ ARRAIS

CPF *81.***.*50-00

MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE ALMEIDA

CPF *47.***.*62-00

MANOELA RIBEIRO SALVIANO

CPF *59.***.*31-15

ANA DE CARVALHO ANTAO

CPF *81.***.*63-04

MARIA ZELIA DOS SANTOS

CPF *36.***.*72-04

JULIA MATUTINA DE CARVALHO ALENCAR

CPF *67.***.*04-72

ANTONIA NUNES DE SOUSA PINHEIRO

CPF *56.***.*89-00

ZULMIRA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*19-68

RAIMUNDO ANTAO DE CARVALHO

CPF *30.***.*84-68

MARIA JOSE DE ALENCAR ANTAO

CPF *85.***.*38-91

IONEDA DE CARVALHO ANTAO

CPF *53.***.*20-82

FRANCISCA LEOPOLDINA DE ARAUJO CHAVES ARRAIS

CPF *77.***.*76-15

CUSTODIA MATUTINA DE ALENCAR

CPF *23.***.*14-34

ANA FIRMINA FERNANDES

CPF *27.***.*66-91

Advogados

EDSON VIEIRA ARAUJO

CPF *66.***.*35-00

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR

CPF *21.***.*13-83

GUSTAVO LAGE FORTES

CPF *24.***.*59-07

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

CPF *10.***.*80-32

RENATA LUSTOSA DE SANTANA

CPF *39.***.*11-00

ELLEN GABRIELLE FREIRE DO NASCIMENTO

CPF *73.***.*01-90

ISAAC PINHEIRO BENEVIDES

CPF *01.***.*84-90

JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR

CPF *15.***.*55-13

FRANCISCO WASHINGTON GONCALVES FERREIRA

CPF *23.***.*38-68

KADMO ALENCAR LUZ

CPF *70.***.*74-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 12:36

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 07:27

    Conclusos para o Relator

  • 13/11/2024 03:51

    Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 03:07

    Decorrido prazo de FRANCISCA LEOPOLDINA DE ARAUJO CHAVES ARRAIS em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 03:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de carta

  • 05/11/2024 03:02

    Decorrido prazo de MARIA ZELIA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 09:01

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 12:28

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 12:28

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 12:28

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 12:28

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 12:28

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 12:28

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 12:28

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 16:41

    Juntada de petição

  • 01/10/2024 12:49

    Juntada de petição

  • 24/09/2024 08:14

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 16:42

    Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*19-53 (APELANTE) e não-provido

  • 20/09/2024 15:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 14/09/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 11:39

    Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 11/09/2024 21:40

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 10/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/09/2024 08:26

    Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 10/09/2024 08:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/09/2024 03:00

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

  • 07/09/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

  • 07/09/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

  • 06/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:11

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 06/09/2024 16:10

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 05/09/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2024 16:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/07/2024 17:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/06/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 12:24

    Conclusos para o Relator

  • 29/05/2024 12:23

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 29/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALENCAR ANTAO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTAO DE CARVALHO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de JULIA MATUTINA DE CARVALHO ALENCAR em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ ARRAIS em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de CUSTODIA MATUTINA DE ALENCAR em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de FRANCISCA LEOPOLDINA DE ARAUJO CHAVES ARRAIS em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de ANTONIA BEZERRA FREIRE DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de ANA FIRMINA FERNANDES em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de ANTONIA NUNES DE SOUSA PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de IONEDA DE CARVALHO ANTAO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 03:05

    Decorrido prazo de MARIA ZELIA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2024 15:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/03/2024 11:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/03/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:52

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 28/02/2024 14:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/02/2024 16:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/01/2024 11:45

    Conclusos para o Relator

  • 23/01/2024 17:35

    Juntada de informação - corregedoria

  • 23/01/2024 16:56

    Juntada de informação - corregedoria

  • 22/01/2024 19:28

    Juntada de informação - corregedoria

  • 19/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 14:38

    Conclusos para o Relator

  • 16/11/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de FRANCISCA LEOPOLDINA DE ARAUJO CHAVES ARRAIS em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de MARIA ZELIA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ ARRAIS em 06/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 07:47

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 09:28

    Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*19-53 (APELANTE) e não-provido

  • 22/09/2023 14:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 01/09/2023 15:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2023 08:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/07/2023 16:18

    Juntada de decisão monocrática segundo grau

  • 12/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 11/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:01

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 04/07/2023 11:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/07/2023 15:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de carta

  • 30/04/2023 16:08

    Conclusos para o Relator

  • 30/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ ARRAIS em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTAO DE CARVALHO em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de FRANCISCA LEOPOLDINA DE ARAUJO CHAVES ARRAIS em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 22:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIA ZELIA DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 03:16

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 10:03

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 10:01

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 10:01

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2023 16:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/01/2023 11:37

    Conclusos para o relator

  • 30/01/2023 11:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/01/2023 11:37

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA vindo do(a) Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

  • 24/01/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:26

    Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

  • 16/11/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:34

    Juntada de despacho

  • 18/04/2022 14:31

    Conclusos para o Relator

  • 08/04/2022 12:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA DO NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA LEOPOLDINA DE ARAUJO CHAVES ARRAIS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de CUSTODIA MATUTINA DE ALENCAR em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ ARRAIS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de JULIA MATUTINA DE CARVALHO ALENCAR em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTAO DE CARVALHO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALENCAR ANTAO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de IONEDA DE CARVALHO ANTAO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIA NUNES DE SOUSA PINHEIRO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de ANA FIRMINA FERNANDES em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIA BEZERRA FREIRE DE ANDRADE em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 21:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 00:05

    Decorrido prazo de MARIA ZELIA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:22

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:36

    Suscitado Conflito de Competência

  • 09/08/2021 11:44

    Conclusos para o relator

  • 09/08/2021 11:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/08/2021 11:44

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES

  • 15/07/2021 11:39

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/07/2021 12:48

    Conclusos para o relator

  • 12/07/2021 12:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/07/2021 12:48

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

  • 12/05/2021 11:53

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/05/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:36

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 10/05/2021 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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