02/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:03

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SEIXAS SOUSA em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 23:16

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 18:51

Recebidos os autos
17/11/2024 18:51

Juntada de Petição de decisão
20/03/2022 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2021 11:41

Juntada de documento comprobatório
14/03/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 21:52

Distribuído por dependência
18/02/2021 21:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/02/2021 21:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/07/2020 17:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/07/2020 17:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/03/2020 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/03/2020 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/02/2020 11:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-05.
04/02/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2020 09:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/07/2019 14:38

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2019 14:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 14:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/07/2019 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/07/2019 12:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
01/07/2019 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
01/07/2019 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2019 08:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 15:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/09/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-28.
27/09/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2018 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/09/2018 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2018 14:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/08/2018 10:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
23/08/2018 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
01/08/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-01.
31/07/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2018 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/05/2018 09:58

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
11/04/2018 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
11/04/2018 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
22/03/2018 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2018 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/01/2018 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
16/01/2018 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 12:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/12/2017 09:41

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
18/12/2017 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/06/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-02.
01/06/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2017 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/05/2017 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
11/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-11.
10/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2017 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/05/2017 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/04/2017 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/02/2017 11:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/12/2016 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
14/12/2016 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2016 12:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Procuradoria do Estado
29/11/2016 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/09/2016 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2016 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/08/2016 19:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
22/08/2016 19:08

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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