02/07/2025 06:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
26/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 03:46

Decorrido prazo de CRISTIANNE LIMA DE ABREU em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:54

Recebidos os autos
15/04/2024 10:54

Juntada de Petição de decisão
29/10/2021 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/10/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:13

Distribuído por sorteio
18/02/2021 10:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/10/2020 09:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/07/2020 11:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/03/2020 09:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/03/2020 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2020 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Edital
12/03/2020 16:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-02-05.
04/02/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-04
04/02/2020 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/02/2020 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
04/02/2020 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Edital
28/01/2020 16:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/01/2020 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-21.
20/01/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-20
20/01/2020 11:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/01/2020 10:28

[ThemisWeb] Outras Decisões
04/09/2019 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
04/09/2019 09:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/12/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-13.
12/12/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-12
12/12/2018 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/12/2018 11:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/12/2018 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
11/12/2018 17:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/12/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-07.
06/12/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-06
06/12/2018 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/12/2018 10:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/12/2018 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Edital
05/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-11-05.
04/11/2018 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/11/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-01
31/10/2018 14:11

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2018 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2018 11:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/03/2018 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
12/03/2018 11:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2018 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/02/2018 08:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/02/2018 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2018 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
15/02/2018 10:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2018 10:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
15/02/2018 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/02/2018 09:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/02/2018 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
15/02/2018 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/08/2017 07:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/08/2017 07:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/07/2017 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/07/2017 15:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 07:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/06/2017 08:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/06/2017 08:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/06/2017 08:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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