TJPI - 0000598-77.2015.8.18.0057

1ª instância - Vara Unica de Jaicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VANILSON DE CASTRO

RAIANO DA ROCHA FERREIRA

CPF *43.***.*75-52

Advogados

RUBENS BATISTA FILHO

CPF *17.***.*49-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EPIFANIO ANGELO DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 10:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 25/04/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 16:17

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 06/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:48

    Outras Decisões

  • 05/12/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 22:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/11/2024 22:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 14:32

    Expedição de Edital.

  • 02/09/2024 14:32

    Expedição de Edital.

  • 11/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/03/2023 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2021 09:50 Vara Única da Comarca de Jaicós.

  • 23/11/2021 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2021 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2021 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2021 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 13:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2021 09:50 Vara Única da Comarca de Jaicós.

  • 02/09/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 07:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2021 17:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.

  • 10/08/2021 16:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 17:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.

  • 14/07/2021 15:13

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:15

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial

  • 23/06/2021 12:06

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2021 12:14

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000598-77.2015.8.18.0057.5008

  • 11/06/2021 11:13

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAROLYNE DUARTE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/06/2021 11:05

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:26

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:18

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/06/2021 12:15

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/05/2021 18:58

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000598-77.2015.8.18.0057.5007

  • 27/05/2021 14:59

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karine Araruna. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/05/2021 12:12

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 07/2021 09:30 Videoconferência.

  • 10/06/2020 09:36

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 12:16

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/05/2020 10:58

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/03/2020 12:07

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 10:13

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/03/2020 10:05

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 09:41

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/03/2020 12:12

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000598-77.2015.8.18.0057.5006

  • 02/03/2020 08:14

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/02/2020 11:13

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000341-52.2015.8.18.0057

  • 20/02/2020 11:38

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:56

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/02/2020 13:29

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/02/2020 13:09

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 12/02/2020 09:32

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2020 15:57

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/02/2020 15:57

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/01/2020 15:28

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 01/2020 09:00 Fórum local.

  • 24/01/2020 08:43

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antonio Caetano de Oliveira Filho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/01/2020 12:31

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/01/2020 11:18

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/01/2020 10:42

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/01/2020 18:53

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 16:40

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 08:39

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2020 09:29

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 10:25

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/01/2020 10:06

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/12/2019 13:39

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2019 12:33

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/12/2019 12:24

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/12/2019 13:06

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 15:59

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2019 14:15

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/11/2019 09:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/11/2019 09:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/11/2019 09:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 01/2020 08:00 Fórum local.

  • 05/11/2019 14:26

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 09:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/10/2019 09:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 09:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/10/2019 14:55

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000598-77.2015.8.18.0057.5005

  • 30/10/2019 09:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antonio Caetano de Oliveira Filho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 30/10/2019 09:04

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/10/2019 14:19

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 14:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 14:16

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/10/2019 11:04

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000598-77.2015.8.18.0057.5004

  • 22/10/2019 11:47

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000598-77.2015.8.18.0057.5003

  • 22/10/2019 08:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Romana Leite de Vieira. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/10/2019 13:53

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 11/2019 12:30 Fórum local.

  • 15/10/2019 08:27

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 13:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/10/2019 13:24

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/02/2019 09:51

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000598-77.2015.8.18.0057.5002

  • 13/02/2019 13:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/02/2019 11:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Adão Joaquim de Sousa Neto. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 28/09/2018 11:31

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 21/09/2018 12:08

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000598-77.2015.8.18.0057.5001

  • 28/03/2018 07:33

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2018 09:21

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2017 12:13

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/12/2017 12:12

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/12/2017 10:11

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000341-52.2015.8.18.0057

  • 01/09/2017 13:19

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2017 11:24

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 10:11

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2015 10:16

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 10/12/2015 14:52

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/12/2015 09:39

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2015 12:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/06/2015 14:35

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP

  • 27/06/2015 14:12

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de oficio nº092: 2015/13ª

  • 18/06/2015 00:47

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 18/06/2015 00:47

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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