11/11/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 08:55

Baixa Definitiva
11/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/11/2024 08:55

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 08/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES ALENCAR em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES ALENCAR em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES ALENCAR em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:35

Expedição de intimação.
16/09/2024 11:33

Expedição de intimação.
16/09/2024 09:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
16/09/2024 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido
30/08/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024 08:51

Conclusos para o relator
27/02/2024 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
26/02/2024 12:18

Determinação de redistribuição por prevenção
30/11/2023 11:30

Conclusos para o Relator
10/11/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/03/2023 18:41

Recebidos os autos
09/03/2023 18:41

Conclusos para Conferência Inicial
09/03/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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