17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
28/07/2021 09:26

Arquivado Definitivamente
28/07/2021 09:26

Baixa Definitiva
28/07/2021 09:26

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:23

Transitado em Julgado em 18/05/2021
18/05/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 17/05/2021 23:59.
27/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ROZIMA ALVES GONCALVES em 26/04/2021 23:59.
16/03/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 07:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
19/08/2020 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2020 16:24

Conclusos para o Relator
08/07/2020 00:28

Decorrido prazo de ROZIMA ALVES GONCALVES em 19/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 16:04

Expedição de intimação.
17/03/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 09:31

Conclusos para o Relator
06/03/2020 00:00

Decorrido prazo de ROZIMA ALVES GONCALVES em 05/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 11:24

Expedição de intimação.
18/11/2019 12:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido
16/10/2019 12:20

Incluído em pauta para 25/10/2019 10:00:00 SALA VIRTUAL da 3ª Câmara de Direito Público.
23/09/2019 10:15

Conclusos para o Relator
31/08/2019 00:00

Decorrido prazo de ROZIMA ALVES GONCALVES em 30/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 09:22

Juntada de Petição de outras peças
22/08/2019 09:21

Juntada de Petição de outras peças
22/08/2019 09:21

Juntada de Petição de outras peças
22/08/2019 09:21

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2019 16:44

Juntada de Petição de resposta
29/07/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 11:58

Expedição de intimação.
29/07/2019 11:58

Expedição de intimação.
25/06/2019 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2019 09:31

Recebidos os autos
04/06/2019 09:31

Conclusos para Conferência Inicial
04/06/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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