TJPR - 0000286-28.2021.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANS-CICLOS GERENCIAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 11.436.558/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2024

  • 23/01/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2024 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2024 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/09/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2023 11:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2023 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS-CICLOS GERENCIAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DEPETRIS BARBOSA

  • 20/06/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/06/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/12/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 12:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/07/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS-CICLOS GERENCIAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA

  • 26/03/2021 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2021 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      1.

    Primeiramente, caso conste do cadastro destes autos no Projudi pessoa diversa (física ou jurídica) daquele identificado como devedor na petição inicial, corrija-se o cadastramento do polo passivo da execução, excluindo-se os nomes excedentes no sistema, anotando inclusive junto ao Distribuidor. 2.

    Após, cite-se com as advertências legais, inclusive observando os termos dos artigos 8 e 10 da Lei 6830/80, expedindo ainda oportunamente, mandado/precatória de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, se ineficiente a citação pelo correio e assim solicitado pelo interessado, observando o endereço indicado.

    Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 3.

    Existindo pagamento ou garantia da execução, intime-se o credor para manifestação.

    Caso a parte credora não apresente oposição em relação a garantia ofertada, lavre-se termo de penhora com a respectiva avaliação, bem como intime o devedor para embargos, querendo, observando o disposto no artigo 16 da Lei 6830/80. 4.

    Realizada a citação e não garantido o débito ou pagamento, manifeste-se a parte exequente em 10 dias.

    Se requerido: a) proceda a penhora de bem do devedor, observando eventual indicação do interessado e disposição legal pertinente; b) defiro a penhora de ativos financeiros da parte devedora até o limite do crédito atualizado (artigo 854 do NCPC) e/ou veículo via Renajud.

    Formalizada a penhora, feita a avaliação (sendo o caso), proceda a intimação para embargos, querendo, se ainda não feito. 5.

    Não localizada a parte executada ou bem para garantia do débito, ou ainda apresentado pedido de suspensão pela parte exequente em razão destas ocorrências: a) proceda a suspensão do processo na forma do artigo 40, parágrafo 1 da Lei 6830/80, pelo prazo de um ano, com intimação da parte exequente; b) decorrido o prazo de um ano da suspensão (letra a deste item), sem providência da parte interessada, independente de nova intimação, determino o arquivamento do processo (artigo 40, parágrafo 2 da Lei 6830/80), aguardando então o prazo de cinco anos da prescrição intercorrente, contados de forma contínua ao término do prazo da suspensão de um ano e de forma automática; c) decorrido o prazo (artigo 40, parágrafo 4 da Lei 6830/80), manifeste a parte exequente e voltem.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Colombo, data e hora de inserção no sistema.   JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

  • 26/01/2021 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 17:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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