02/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:56

Baixa Definitiva
02/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/04/2025 11:55

Transitado em Julgado em 29/10/2024
02/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:26

Conclusos para o Relator
21/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição de outras peças
06/09/2024 14:40

Expedição de intimação.
06/09/2024 14:40

Expedição de intimação.
06/09/2024 14:40

Expedição de intimação.
05/09/2024 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/08/2024 14:40

Juntada de Petição de outras peças
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2024 23:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2023 15:24

Conclusos para o Relator
20/09/2023 17:38

Juntada de Petição de outras peças
04/08/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2023 09:31

Conclusos para o relator
13/06/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2023 09:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
13/06/2023 09:25

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:34

Determinada a redistribuição dos autos
30/03/2023 09:34

Determinado o cancelamento da distribuição
10/01/2023 09:48

Recebidos os autos
10/01/2023 09:48

Conclusos para Conferência Inicial
10/01/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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