13/12/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:28

Baixa Definitiva
13/12/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 23:50

Decorrido prazo de PABLO CUSTODIO MENDES DE CARVALHO em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:05

Recebidos os autos
07/02/2023 11:05

Juntada de Petição de decisão
19/11/2021 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/11/2021 10:46

Distribuído por dependência
19/11/2021 10:46

Juntada de Petição de petição inicial
29/09/2021 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-28.
28/09/2021 18:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-28
27/09/2021 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:47

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
29/01/2021 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/05/2019 06:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-17.
17/05/2019 06:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-17.
16/05/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-16
16/05/2019 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/01/2019 08:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2018 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 18:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/03/2018 07:41

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-03-26.
23/03/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-23
23/03/2018 08:43

[ThemisWeb] Concedida a Segurança a PABLO CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO
05/03/2018 13:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2018 10:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
21/02/2018 14:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2018 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 07:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2017 07:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/10/2017 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/10/2017 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/09/2017 09:32

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
12/09/2017 13:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2017 13:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/09/2017 13:08

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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