17/12/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:28

Baixa Definitiva
17/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/12/2024 10:27

Transitado em Julgado em 13/12/2024
17/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 16/10/2024 23:59.
18/09/2024 03:02

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DA CRUZ em 17/09/2024 23:59.
25/08/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 19:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - CNPJ: 06.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
05/08/2024 10:34

Juntada de resposta
02/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/08/2024 08:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2024 10:54

Conclusos para o Relator
06/06/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 05/06/2024 23:59.
15/04/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2024 16:34

Recebidos os autos
25/03/2024 16:34

Conclusos para Conferência Inicial
25/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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