TJPR - 0005148-22.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA PALMEIRA

CPF *12.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2024 07:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2024 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/08/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/08/2024 10:49

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 20/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/07/2024 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 11:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/06/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 08:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2024 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/03/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2024 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/02/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/01/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 10/01/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/10/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/08/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/08/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/06/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/06/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2023 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2023 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2023 08:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2022 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/09/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 08:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/08/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/08/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2022 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/07/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/07/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/04/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 09:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/03/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/03/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/02/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/02/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/02/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Autos n.º 0005148-22.2020.8.16.0017 - Ação Revisional Autora: Aparecida Palmeira Réu: Banco Panamericano S.A Vistos e examinados I - Converto o julgamento em diligência.

    II - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade em que a autora pretende a declaração de inexistência de cinco contratos de empréstimo consignado, diante de ausência de contrato válido, autorização para averbação no INSS e prova de disponibilização dos valores.

    A ré apresentou contestação e cópias dos contratos n.º 319228683-3 (mov. 17.6), n.º 331808489-8 (mov. 17.12), n.º 327399343-0 (mov. 17.7), n.º 327399546-8 (mov. 17.8) e n.º 327399797-7 (mov. 17.9).

    Afirma que os dois primeiros contratos foram firmados presencialmente, enquanto os três últimos contratos foram firmados por aplicativo, com assinatura digital da cliente por meio de fotografia (selfie), para refinanciar os contratos de n.º 316652827-7 (mov. 17.5), n.º 311611421-0 (17.4) e n.º 310103327-6 (mov. 17.3).

    A ré destaca que, por meio de sinal de GPS, é possível constatar que a assinatura dos contratos digitais ocorreu no mesmo endereço em que a autora reside.

    Em impugnação, a autora aduz que as telas internas da instituição financeira não comprovam que o dinheiro foi disponibilizado na conta da autora.

    Questiona, ainda, a autenticidade das assinaturas digitais e afirma que nunca teve conta bancária, tampouco assinatura eletrônica com o banco réu.

    Requer a produção de perícia grafotécnica.

    Intimadas para especificarem provas, o banco réu requereu a expedição de ofício ao banco em que a autora recebeu os valores contratados (mov. 27.1).

    Já a autora requereu a inversão do ônus da prova (mov. 29.1 e 36.1) III - Diante da controvérsia, oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que informe se os valores de R$239,12 (mov. 17.2, pág. 5), R$676,53 (mov. 17.2, pág. 3), R$ 476,86 (mov. 17.2, pág. 4), R$1.363,03 (mov. 17.2, pág. 2), R$ 1.122,43 (mov. 17.2, pág. 1), R$3.040,20 (mov. 17.2, pág. 6), 4.091,82 (mov. 17.2, pág. 7) e R$3.760,32 (mov. 17.2, pág. 8) foram efetivamente disponibilizados na conta da autora (agência 2546, conta 53746-6).

    IV - Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, registro que os documentos acostados aos autos, somados à resposta do ofício de item III serão suficientes para análise do mérito, de modo que não haverá fase instrutória no presente feito.

    V - Com o retorno da resposta, intimem-se as partes para se manifestar em 10 dias.

    VI - Após, retornem conclusos os autos para sentença.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta

  • 26/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/01/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/10/2020 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/09/2020 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 23:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/07/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/07/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2020 16:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/06/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/06/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/05/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2020 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2020 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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