25/11/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:49

Baixa Definitiva
25/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em 18/10/2024
25/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:53

Conclusos para o Relator
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE MARCOS TELES DE MIRANDA em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE MARCOS TELES DE MIRANDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 19:10

Expedição de intimação.
26/08/2024 19:10

Expedição de intimação.
26/08/2024 19:10

Expedição de intimação.
26/08/2024 19:10

Expedição de intimação.
22/08/2024 10:50

Conhecido o recurso de JOSE MARCOS TELES DE MIRANDA - CPF: *36.***.*89-83 (APELANTE) e provido
20/08/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
02/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/08/2024 09:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
02/08/2024 08:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2024 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 09:12

Conclusos para o relator
11/07/2024 09:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
10/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:00

Expedição de intimação.
10/07/2024 13:00

Expedição de intimação.
20/06/2024 13:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o TEMA 308, STF
08/04/2024 22:51

Conclusos para o relator
08/04/2024 22:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2024 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
08/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS TELES DE MIRANDA em 25/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:23

Expedição de intimação.
22/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo de JOSE MARCOS TELES DE MIRANDA em 26/01/2024 23:59.
24/11/2023 08:40

Expedição de intimação.
24/11/2023 08:40

Expedição de intimação.
22/11/2023 10:05

Conhecido o recurso de JOSE MARCOS TELES DE MIRANDA - CPF: *36.***.*89-83 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/10/2023 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023 11:06

Conclusos para o Relator
11/10/2023 03:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS TELES DE MIRANDA em 10/10/2023 23:59.
13/09/2023 11:25

Expedição de intimação.
28/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:02

Conclusos para o Relator
13/07/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 12/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 00:31

Decorrido prazo de REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOS TELES DE MIRANDA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:07

Expedição de intimação.
18/05/2023 10:07

Expedição de intimação.
02/05/2023 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2023 13:47

Conclusos para o Relator
31/03/2023 09:20

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
01/02/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:48

Recebidos os autos
31/01/2023 17:48

Conclusos para Conferência Inicial
31/01/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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