STJ - 0000702-08.2016.8.18.0066

30/03/2022 03:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/03/2022 03:12

Transitado em Julgado em 29/03/2022

22/03/2022 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201270/2022

22/03/2022 20:17

Protocolizada Petição 201270/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2022

10/03/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2022

09/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2022

08/03/2022 20:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

25/02/2022 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/02/2022 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ