TJPR - 0002042-93.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

AGNALDO SILVEIRA DA SILVA

CPF *39.***.*34-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 14:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2023 17:27

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 16/03/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 27/02/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2023 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 03:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 03:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 19:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/11/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 19:00

  • 08/11/2022 17:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/11/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 19:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 04/08/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002042-93.2019.8.16.0047 Processo:   0002042-93.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.009,00 Polo Ativo(s):   AGNALDO SILVEIRA DA SILVA Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos. 1.

    Ante a presença dos pressupostos processuais recursais, em destaque a tempestividade, RECEBO o recurso inominado[[1]], concedendo-lhes apenas o efeito devolutivo exposto em lei (art. 43 da Lei 9.099/95), vez que não vislumbro perigo de dano irreparável para as partes. 2.

    Posto isso, intimem-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal. 3.

    Posteriormente, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com minhas homenagens, para que o recurso seja distribuído, autuado e julgado. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito   [1] [1] “O Juiz a quo realizará o controle de admissibilidade do recurso tão logo seja interposto, através de verificação da pertinência do apelo, tempestividade e pagamento prévio do preparo (ressalvada a hipótese de assistência judiciária ou recurso do Ministério Público”.

    TOURINHO NETO, Fernando da Costa.

    Juizados especiais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/95. 7. ed. rev. e ampl.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

    P. 345.

  • 30/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 13:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/03/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 13:59

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 02/03/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002042-93.2019.8.16.0047 Processo:   0002042-93.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.009,00 Polo Ativo(s):   AGNALDO SILVEIRA DA SILVA (RG: 78107286 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*34-26) RUA VEREADOR HAKAKO HIRAYAMA, SN - ASSAÍ/PR Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Rua Manoel Ribas, 1616 - Centro - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000             SENTENÇA  

    Vistos.   RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95   FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela insígne Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.   DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO por sentença a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito              

  • 28/01/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2021 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/01/2021 10:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/01/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/11/2019 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 21:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/11/2019 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/11/2019 16:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/09/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 15:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2019 11:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2019 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/06/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 18:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2019 13:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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