04/07/2025 06:00

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:46

Expedição de intimação.
21/05/2025 10:57

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 08:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2025 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
18/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:17

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA OLIVEIRA DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:27

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:31

Juntada de Petição de outras peças
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA OLIVEIRA DA CUNHA em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (APELANTE) e não-provido
14/10/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/10/2024 11:43

Juntada de Petição de outras peças
26/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.
26/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/09/2024 15:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
24/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:00

Conclusos para o Relator
06/07/2024 03:04

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA OLIVEIRA DA CUNHA em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:10

Juntada de Petição de outras peças
06/06/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 14:35

Expedição de intimação.
04/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 22:53

Conclusos para o Relator
04/04/2024 03:12

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA OLIVEIRA DA CUNHA em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 10:53

Expedição de intimação.
27/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 23:30

Conclusos para o Relator
10/07/2023 11:19

Juntada de Petição de outras peças
04/07/2023 00:31

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA OLIVEIRA DA CUNHA em 03/07/2023 23:59.
02/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:39

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (APELANTE)
07/11/2022 11:22

Conclusos para o Relator
15/09/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:42

Juntada de Petição de carta
05/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:01

Expedição de intimação.
16/07/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 09/06/2022 23:59.
23/05/2022 21:42

Expedição de intimação.
21/02/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:58

Recebidos os autos
17/11/2021 11:57

Recebidos os autos
17/11/2021 11:57

Conclusos para Conferência Inicial
17/11/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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