12/06/2025 04:53

Decorrido prazo de B.S.C.B em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:53

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:27

Expedição de intimação.
01/04/2025 13:25

Recurso Especial não admitido
14/01/2025 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
13/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:45

Juntada de contestação
25/09/2024 11:24

Expedição de intimação.
25/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:09

Juntada de Petição de outras peças
04/07/2024 03:05

Decorrido prazo de B.S.C.B. em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:05

Decorrido prazo de B.S.C.B em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:21

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 19/06/2024 23:59.
02/06/2024 11:55

Expedição de intimação.
02/06/2024 11:55

Expedição de intimação.
02/06/2024 11:55

Expedição de intimação.
02/06/2024 11:55

Expedição de intimação.
02/06/2024 11:55

Expedição de intimação.
02/06/2024 11:55

Expedição de intimação.
29/05/2024 10:19

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
25/05/2024 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
25/05/2024 09:32

Conhecido o recurso de JORGE PEREIRA DOS SANTOS NETO - CPF: *54.***.*35-00 (APELANTE) e provido em parte
06/05/2024 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/04/2024 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 19:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2024 07:24

Conclusos para o Relator
26/03/2024 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC
26/03/2024 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC
26/03/2024 10:33

Audiência Conciliação não-realizada para 26/03/2024 09:20 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
16/02/2024 21:18

Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2024 03:14

Decorrido prazo de THALES CRUZ SOUSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:14

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:20

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 09:20 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
18/12/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/12/2023 11:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:46

Conclusos para o Relator
10/10/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 03:18

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:18

Decorrido prazo de B.S.C.B. em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:23

Expedição de intimação.
03/08/2023 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2023 12:33

Conclusos para o relator
01/08/2023 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 19:27

Declarada incompetência
30/06/2023 09:41

Recebidos os autos
30/06/2023 09:41

Conclusos para Conferência Inicial
30/06/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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