TJPI - 0000823-93.2012.8.18.0060

1ª instância - Vara Unica de Luzilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDISON SOUSA VIANA

CPF *58.***.*72-60

Advogados

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA

CPF *23.***.*12-53

JOAQUIM LIANDRO BATISTA

CPF *61.***.*64-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

F. M. M (14 ANOS DE IDADE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:45

    Outras Decisões

  • 14/04/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 09:05

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de despacho

  • 21/08/2023 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/08/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:45

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de CLEIDISON SOUSA VIANA em 06/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:41

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 12:45

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 12:37

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000823-93.2012.8.18.0060.5015

  • 23/03/2021 09:16

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 23/03/2021 06:00

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 03/2021.

  • 22/03/2021 18:10

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/03/2021 09:11

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 09:11

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/03/2021 07:51

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000823-93.2012.8.18.0060.5003

  • 15/03/2021 09:47

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carlos Rogerio Beserra da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/03/2021 09:45

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/02/2021 09:20

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/02/2021 06:01

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 02/2021.

  • 18/02/2021 18:10

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/02/2021 17:10

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 10:15

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 10:15

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/01/2021 08:06

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000823-93.2012.8.18.0060.5002

  • 27/01/2021 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 01/2021.

  • 26/01/2021 18:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/01/2021 12:07

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Rogerio Beserra da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/01/2021 09:33

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 11:36

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 02/2021 12:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 16/08/2020 19:24

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 17:38

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/08/2020 11:51

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 10: 08/2020 11:51 sala das audiências.

  • 20/05/2020 11:11

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 20: 08/2020 12:30 sala das audiências.

  • 19/05/2020 14:30

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 06:01

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 04/2020.

  • 02/04/2020 18:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/02/2020 11:35

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 05/2020 01:30 sala das audiências.

  • 31/10/2019 14:41

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 19: 02/2020 12:30 sala das audiências.

  • 26/07/2019 10:38

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 31: 10/2019 09:30 sala das audiências.

  • 12/07/2019 09:59

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 11/07/2019 09:23

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/07/2019 09:22

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/07/2019 12:38

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000823-93.2012.8.18.0060.5001

  • 04/07/2019 08:29

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS ROGÉRIO BESERRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/06/2019 06:13

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 06/2019.

  • 19/06/2019 14:50

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/04/2019 12:05

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 08/2019 08:30 sala das audiências.

  • 04/04/2019 10:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 04/2019 02:30 sala das audiências.

  • 27/03/2019 12:40

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/03/2019 10:28

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALVARO FRANCISCO SANTIAGO MONTEIRO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/03/2019 13:52

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 22/03/2019 13:52

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/02/2019 09:44

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS ROGÉRIO BESERRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/02/2019 06:01

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 02/2019.

  • 22/02/2019 14:30

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/11/2018 13:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 04/2019 01:00 sala das audiências.

  • 11/06/2018 09:19

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/05/2018 08:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 01/2019 11:30 sala das audiências.

  • 24/05/2018 09:22

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 24: 05/2018 09:22 sala das audiências.

  • 14/05/2018 06:00

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 05/2018.

  • 11/05/2018 14:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/05/2018 10:45

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 26/04/2018 12:55

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/04/2018 09:18

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Rogério Beserra da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/04/2018 06:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 04/2018.

  • 19/04/2018 14:30

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/04/2018 11:49

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 23: 05/2018 03:50 sala das audiências.

  • 22/02/2018 10:54

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 04/2018 10:50 sala das audiências.

  • 22/02/2018 10:37

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 15:03

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 08: 03/2017 03:03 sala das audiências.

  • 20/01/2017 06:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 01/2017.

  • 19/01/2017 15:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/04/2016 12:03

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 03/2017 11:30 sala das audiências.

  • 03/09/2015 13:12

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/09/2015 11:49

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 16/07/2015 09:30

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2015 08:05

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/03/2015 17:15

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa

  • 24/03/2015 17:09

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - processo correicionado

  • 12/11/2014 09:51

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/11/2014 08:26

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 05/11/2014 11:58

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento

  • 31/10/2014 10:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2014 08:47

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/05/2014 15:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa

  • 06/05/2014 14:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - processo correicionado

  • 20/11/2013 09:59

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2013 10:58

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 13/08/2013 15:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa

  • 13/08/2013 14:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência

  • 23/05/2013 08:50

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/12/2012 12:42

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/11/2012 13:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa

  • 06/08/2012 13:34

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/08/2012 10:12

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa

  • 06/08/2012 09:50

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 25/07/2012 17:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/07/2012 12:09

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/07/2012 11:43

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/07/2012 11:26

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 11/07/2012 10:47

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 11/07/2012 10:47

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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