15/03/2024 11:59

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
24/01/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 10:06

Baixa Definitiva
24/01/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
24/01/2023 10:05

Transitado em Julgado em 24/01/2023
24/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:57

Expedição de intimação.
26/10/2022 09:57

Expedição de intimação.
25/10/2022 15:45

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA (APELANTE) e não-provido
24/10/2022 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/10/2022 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/09/2022 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2022 11:59

Conclusos para o Relator
02/06/2022 00:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA em 01/06/2022 23:59.
29/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BARROS DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:31

Expedição de intimação.
04/04/2022 13:30

Expedição de intimação.
30/03/2022 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2022 12:00

Recebidos os autos
28/03/2022 12:00

Conclusos para Conferência Inicial
28/03/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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