12/06/2025 10:38

Expedição de intimação.
12/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:06

Juntada de manifestação
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RERISON MONTEIRO PEREIRA MEDIO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RERISON MONTEIRO PEREIRA MEDIO em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:04

Expedição de intimação.
08/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:01

Expedição de intimação.
02/04/2025 18:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
28/02/2025 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/02/2025 09:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/02/2025 00:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 13:47

Conclusos para o Relator
22/08/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:42

Juntada de Petição de parecer do mp
31/07/2024 03:07

Decorrido prazo de RERISON MONTEIRO PEREIRA MEDIO em 30/07/2024 23:59.
29/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 11:03

Expedição de intimação.
29/06/2024 11:03

Expedição de intimação.
29/06/2024 11:03

Expedição de intimação.
29/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/02/2024 22:48

Conclusos para o Relator
27/02/2024 09:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/02/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 21:58

Conclusos para o Relator
27/09/2023 22:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:31

Desentranhado o documento
27/09/2023 22:31

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:54

Conclusos para o Relator
24/04/2023 12:53

Expedição de Informações.
23/01/2023 09:33

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
13/10/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:24

Conclusos para o relator
22/09/2022 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2022 10:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
21/09/2022 13:04

Determinado o cancelamento da distribuição
15/06/2022 09:30

Recebidos os autos
15/06/2022 09:30

Conclusos para Conferência Inicial
15/06/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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