10/06/2025 18:47

Expedição de intimação.
23/05/2025 11:08

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:38

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:38

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:18

Juntada de petição
29/04/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:04

Expedição de intimação.
25/04/2025 17:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/03/2025 20:36

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
04/12/2024 08:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 09:53

Expedição de intimação.
04/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 16:03

Juntada de petição
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:29

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
30/09/2024 16:04

Não conhecido o recurso de REGINALDO COSTA ARAUJO (EMBARGADO)
27/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/09/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/09/2024.
13/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/09/2024 15:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
11/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 10:51

Conclusos para o Relator
22/08/2024 10:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/08/2024 10:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327)
19/08/2024 13:31

Conclusos para o relator
19/08/2024 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
07/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:51

Conclusos para o Relator
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:54

Expedição de intimação.
13/05/2024 08:54

Expedição de intimação.
13/05/2024 08:54

Expedição de intimação.
13/05/2024 08:54

Expedição de intimação.
13/05/2024 08:54

Expedição de intimação.
13/05/2024 08:54

Expedição de intimação.
13/05/2024 08:46

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo de REGINALDO COSTA ARAUJO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
26/03/2024 17:11

Recurso Especial não admitido
08/01/2024 21:10

Conclusos para o relator
08/01/2024 21:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 09:13

Expedição de intimação.
10/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:08

Conclusos para o Relator
09/11/2023 10:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:01

Expedição de intimação.
09/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:24

Expedição de intimação.
11/10/2023 11:24

Expedição de intimação.
03/10/2023 10:55

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
02/10/2023 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2023 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/09/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/09/2023 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2023 14:26

Conclusos para o Relator
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 07:25

Expedição de intimação.
08/05/2023 07:18

Expedição de intimação.
08/05/2023 07:18

Expedição de intimação.
08/05/2023 07:18

Expedição de intimação.
08/05/2023 07:18

Expedição de intimação.
08/05/2023 07:18

Expedição de intimação.
07/05/2023 21:45

Expedição de intimação.
04/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:52

Conclusos para o Relator
02/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:40

Expedição de intimação.
17/04/2023 19:40

Expedição de intimação.
14/04/2023 09:01

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
12/04/2023 19:22

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
11/04/2023 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/03/2023 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
15/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
21/09/2022 10:25

Juntada de decisão de corte superior
21/09/2022 10:17

Juntada de decisão de corte superior
11/08/2022 09:41

Conclusos para o Relator
09/08/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 20:58

Expedição de notificação.
26/07/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:33

Conclusos para o Relator
15/07/2022 17:02

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FEITOSA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
15/07/2022 17:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MORAES DO NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.
15/07/2022 16:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VIEIRA DOS ANJOS em 24/05/2022 23:59.
15/07/2022 12:22

Decorrido prazo de ADEVALDO FERREIRA RAMOS em 24/05/2022 23:59.
15/07/2022 12:21

Decorrido prazo de REGINALDO COSTA ARAUJO em 24/05/2022 23:59.
15/07/2022 12:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA em 24/05/2022 23:59.
27/06/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 10:48

Expedição de notificação.
07/06/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:58

Conclusos para o Relator
06/05/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 09:58

Expedição de intimação.
05/05/2022 09:58

Expedição de intimação.
05/05/2022 09:58

Expedição de intimação.
05/05/2022 09:58

Expedição de intimação.
05/05/2022 09:58

Expedição de intimação.
05/05/2022 09:58

Expedição de intimação.
04/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:12

Recebidos os autos
03/05/2022 10:12

Conclusos para Conferência Inicial
03/05/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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