TJPR - 0011671-11.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DE OLENTINO

CPF *44.***.*18-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 17:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 16/03/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0011671-11.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$893,98 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   JOSE ROBERTO DE OLENTINO   S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, [i] levantem-se as eventuais constrições, com exceção de ativos financeiros, [ii] elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e [iii] intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi, por carta com AR ou por edital com prazo de 30 dias, conforme o caso) para pagá-las no prazo de 5 (cinco) dias, registrando-se que, em caso de inércia, os valores depositados nos autos serão utilizados para o pagamento dessas despesas processuais. 3.

    Escoado o quinquídio sem o pagamento ou a manifestação do(a,s) Executado(a,s), ou inexitosa(s) a(s) sua(s) intimação(ões) e havendo numerário depositado nos autos (mov. 44.1), recolham-se as despesas processuais, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias.

    Em caso de quitação, arquivem-se com baixa na distribuição. 4.

    Havendo numerário remanescente e considerando que o Exequente não explicitou qualquer Executivo Fiscal para ser garantido, expeça-se o competente alvará em favor do(a,s) Executado(a,s), intimando-o(a,s) para a respectiva retirada, ou oficie-se requisitando a restituição desses valores para a conta bancária de origem ou outra de titularidade desse(s) Executado(a,s). 5.

    Sendo insuficiente o dinheiro constritado nos autos para o pagamento de todas as despesas processuais, intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso) para pagamento das despesas processuais remanescentes, observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, 2º, caput e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 6.

    Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 5 supra nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa(m) ser localizado(a,s) o(a,s) Executado(a,s); [ii] o(a,s) Executado(a,s) não resida(m) ou não esteja(m) estabelecido(a,s) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa(m) ser encontrado(a,s).

    Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Escoado o prazo das guias sem o pagamento ou a manifestação do(a,s) Executado(a,s), no caso [i] da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida quanto ao crédito remanescente; [ii] de ser exitosa a intimação pelo Projudi ou por carta com AR, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ do crédito remanescente (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º); [iii] de intimação por edital, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009 quanto ao crédito remanescente, na forma disciplinada pelo art. 9º da IN 12/2017 acima referida. 8.

    Cumprido o item 7, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição.

    Custas, na forma da lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER Juiz de Direito K  

  • 27/01/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2021 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2020 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2020 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/11/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/10/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 18/10/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/10/2019 15:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 09/10/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2019 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2018 12:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2018 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2018 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2018 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2017 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2017 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/05/2017 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2016 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2016 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/09/2016 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2016 10:14

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 09:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2016 09:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2010

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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