STJ - 0000887-37.2005.8.18.0032

16/04/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/04/2024 13:43

Transitado em Julgado em 16/04/2024

26/02/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

23/02/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

22/02/2024 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS

11/01/2024 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023 15:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/11/2023 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ