13/06/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:31

Expedição de intimação.
01/04/2025 13:24

Recurso Especial não admitido
20/01/2025 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
20/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 19/12/2024 23:59.
17/11/2024 18:44

Expedição de intimação.
17/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
17/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
31/10/2024 23:52

Juntada de Petição de outras peças
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 08:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 13:46

Conclusos para o Relator
15/05/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:15

Conclusos para o Relator
20/09/2023 13:14

Recebidos os autos
20/09/2023 13:14

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:14

Conclusos para o Relator
11/03/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 14/02/2022 23:59.
12/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:35

Outras Decisões
07/07/2021 16:04

Conclusos para o relator
07/07/2021 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
07/07/2021 16:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
23/06/2021 07:32

Determinado o cancelamento da distribuição
06/04/2021 08:59

Conclusos para o Relator
06/04/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE em 05/04/2021 23:59.
25/03/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:21

Expedição de intimação.
01/08/2020 19:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2020 16:15

Recebidos os autos
02/06/2020 16:15

Conclusos para Conferência Inicial
02/06/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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