10/07/2025 10:16

Outras Decisões
28/04/2025 19:44

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 19:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
28/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:48

Expedição de intimação.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:28

Juntada de petição
28/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO - CNPJ: 06.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
09/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/10/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2024.
11/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/07/2024 03:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 11:54

Conclusos para o relator
11/06/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
11/06/2024 11:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
11/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:52

Declarada incompetência
29/04/2024 22:07

Recebidos os autos
29/04/2024 22:07

Conclusos para Conferência Inicial
29/04/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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