STJ - 0001060-25.2014.8.18.0039

16/06/2020 16:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/06/2020 16:18

Transitado em Julgado em 16/06/2020

18/03/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

17/03/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020 20:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020 20:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA HORA

04/02/2020 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/02/2020 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

06/12/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2019

05/12/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019 12:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2019

05/12/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

12/11/2019 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2019 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ